Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Termos de Uso

1.1. Quem somos e o que oferecemos

O FizConta é uma plataforma de gestão financeira e fiscal para empresas (web em web.fizconta.com), incluindo organização de contas, fluxo de caixa, títulos, orçamento, Open Finance (quando contratado), emissão fiscal e integrações. O site institucional fica em fizconta.com. Contato geral: [email protected]. Endereço informado no site: Rua T-53, nº 427, Setor Bueno, Goiânia/GO, CEP 74230-230.

1.2. Aceitação

Ao criar conta, acessar ou usar o FizConta (incluindo os conectores de IA), você declara ter capacidade legal e concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade abaixo. Se não concordar, não utilize o serviço.

1.3. Conta, organizações e responsabilidades

• Você deve fornecer dados verdadeiros e manter credenciais em sigilo.
• O administrador da organização é responsável por convidar membros, definir papéis e autorizar integrações (bancos, Open Finance, fiscal, assistentes de IA etc.).
• Você é responsável pelo conteúdo e pelas operações realizadas na sua organização (lançamentos, cadastros, emissões, consentimentos bancários).
• É proibido usar o serviço para fins ilícitos, fraude, evasão fiscal ou abuso de terceiros.

1.4. Planos, cobrança e disponibilidade

Funcionalidades podem depender do plano contratado. Cobranças de assinatura seguem as condições apresentadas no fluxo de contratação e nas faturas emitidas. Podemos alterar planos, preços ou recursos com comunicação prévia razoável, quando aplicável. O serviço é oferecido “como disponível”; buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto.

1.5. Integrações de terceiros

O FizConta pode se conectar a instituições financeiras (Open Finance), processadores de pagamento, prestadores fiscais, infraestrutura de nuvem e assistentes de IA (como Claude e ChatGPT). O uso desses serviços também está sujeito aos termos e políticas de cada fornecedor. Não controlamos o tratamento de dados feito exclusivamente por esses terceiros fora do nosso ambiente.

1.6. Propriedade intelectual

Marcas, software, layout e conteúdos do FizConta pertencem a nós ou a licenciadores. Você mantém a titularidade dos dados que inserir na plataforma. Concedemos licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do serviço conforme o plano.

1.7. Limitação de responsabilidade

O FizConta é ferramenta de apoio à gestão. Decisões financeiras, fiscais e contábeis permanecem sob responsabilidade do usuário e de seus profissionais. Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, não respondemos por lucros cessantes, perda de dados causada por fatores fora do nosso controle razoável, ou decisões tomadas com base em informações geradas por integrações ou modelos de linguagem.

1.8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, inadimplência ou ordem legal. Você pode solicitar o encerramento da conta pelos canais de suporte. Após o encerramento, aplicam-se as regras de retenção da Política de Privacidade.

1.9. Alterações e foro

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização. Em caso de conflito, prevalece a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO, ressalvados direitos do consumidor quando aplicáveis.

2. Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais coletamos, para que usamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo retemos e quais controles você tem — inclusive quando consulta o FizConta pelo Claude ou pelo ChatGPT.

2.1. Controlador e contato

O controlador dos dados pessoais tratados pelo serviço FizConta é a operação do produto FizConta. Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, use [email protected] (assunto sugerido: “LGPD / Privacidade”).

2.2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para prestar o serviço. Em geral:

• Dados de conta e identificação: nome, e-mail, telefone, senha (armazenada de forma protegida), papéis na organização.
• Dados da organização e fiscais: razão social / nome fantasia, CNPJ, endereço, perfil fiscal e documentos fiscais gerados ou armazenados no produto.
• Dados financeiros operacionais: contas bancárias cadastradas, títulos a pagar/receber, lançamentos, categorias, centros de custo, tags, contrapartes (clientes/fornecedores, que podem incluir CPF/CNPJ e contatos), orçamentos, metas e relatórios.
• Open Finance (quando autorizado): consentimentos, contas e cartões vinculados, extratos e sugestões derivadas desses dados, conforme o consentimento dado junto à instituição.
• Assinatura e cobrança: dados necessários à fatura e ao processamento do pagamento (cartão e dados sensíveis de pagamento são tratados pelo provedor de pagamento; não armazenamos o número completo do cartão no FizConta).
• Dados técnicos: logs de acesso, endereço IP, identificadores de sessão, tipo de dispositivo/navegador e métricas de uso necessárias à segurança, diagnóstico e melhoria do serviço — de forma proporcional e, quando aplicável, divulgada nesta política.
• Comunicações de suporte: conteúdo que você envia por e-mail, WhatsApp ou formulários de contato.

Não solicitamos, pelos conectores de IA, histórico completo de conversas, senhas, códigos MFA, chaves de API do usuário, dados de cartão (PCI) ou informações de saúde (PHI). Não pedimos localização precisa (GPS) nos esquemas de ferramentas.

2.3. Como usamos os dados (finalidades)

• Criar e autenticar contas; gerenciar organizações e permissões.
• Prestar funcionalidades financeiras, fiscais e de relatórios.
• Processar assinaturas, faturas e suporte ao cliente.
• Cumprir obrigações legais e responder a autoridades competentes.
• Proteger a plataforma (prevenção a fraude, abuso e incidentes de segurança).
• Melhorar o produto com base em uso agregado ou pseudonimizado, quando compatível com esta política.
• Atender consultas feitas pelo Claude ou pelo ChatGPT, somente após autenticação e no escopo da organização autorizada.

Bases legais típicas sob a LGPD: execução de contrato (art. 7º, V), legítimo interesse com salvaguardas (art. 7º, IX), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e consentimento quando exigido (por exemplo, certos consentimentos de Open Finance ou comunicações de marketing, se houver).

2.4. Com quem compartilhamos

Podemos compartilhar dados com:

• Operadores / fornecedores de infraestrutura: hospedagem, banco de dados, e-mail transacional, monitoramento — sob contrato e instruções nossas.
• Processadores de pagamento: para cobrança de assinatura.
• Instituições e parceiros de Open Finance / bancários / fiscais: conforme a funcionalidade que você ativar e os consentimentos aplicáveis.
• Assistentes de IA: quando você instala o plugin no Claude ou autentica o conector no ChatGPT, o assistente envia a consulta e recebe a resposta da ferramenta. Tratamos, no nosso servidor, os parâmetros e as respostas dessas consultas. A Anthropic (Claude) e a OpenAI (ChatGPT) tratam a conversa segundo as políticas de cada uma.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Não vendemos dados pessoais.

2.5. Retenção

• Dados de conta e da organização: enquanto a conta/organização estiver ativa e pelo prazo adicional necessário a obrigações legais, fiscais, defesa de direitos ou resolução de disputas.
• Logs técnicos de segurança: tipicamente por prazos curtos compatíveis com investigação de incidentes (em geral até 6–12 meses, salvo necessidade legal maior).
• Dados de cobrança e documentos fiscais: pelos prazos exigidos pela legislação tributária e comercial brasileira.
• Após exclusão da conta ou revogação de acesso ao conector, cessamos o uso ativo e eliminamos ou anonimizamos dados quando não houver base legal para retenção.

2.6. Seus controles e direitos (LGPD)

Você pode, na medida aplicável:

• Acessar e corrigir dados de perfil e cadastros no próprio app.
• Gerenciar membros e revogar acessos na organização.
• Revogar consentimentos de Open Finance pelos fluxos do produto/instituição.
• Desinstalar o plugin no Claude, desconectar no ChatGPT ou revogar o acesso na FizConta.
• Solicitar confirmação de tratamento, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação, oposição e informações sobre compartilhamentos — pelo e-mail [email protected].

Responderemos em prazo razoável e compatível com a LGPD. Em alguns casos a eliminação pode ser limitada por dever legal de retenção.

2.7. Segurança e transferências

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais (controle de acesso, criptografia em trânsito, segregação por organização, auditoria de ações relevantes). Nenhum sistema é 100% livre de risco. Se usarmos provedores fora do Brasil, observaremos mecanismos adequados de transferência internacional previstos na LGPD.

2.8. Cookies e sites institucionais

O site fizconta.com e o app podem usar cookies ou tecnologias similares essenciais ao funcionamento e, quando houver, de medição. Você pode controlar cookies pelo navegador; a desativação de cookies essenciais pode afetar o login.

2.9. Menores

O FizConta destina-se a uso profissional/empresarial. Não é voltado a menores de 18 anos como público-alvo.

3. Conectores de IA

Você pode consultar o financeiro da empresa por um assistente de IA. A consulta é só de leitura: o assistente não cria, altera, paga nem apaga lançamentos. Antes da primeira consulta, você entra na sua conta da FizConta e autoriza o acesso. O assistente só recebe a resposta da consulta que você pediu, dentro das empresas em que você tem permissão.

3.1. Claude

No Claude, abra a aba Plugins e adicione um marketplace a partir deste repositório: github.com/tsadok-dev/fizconta-claude. O mercado se chama fizconta-claude. Em seguida, instale o plugin FizConta. O Claude abre a FizConta para você permitir a leitura. O plano gratuito do Claude não aceita conector por endereço; o caminho é esse plugin.

A conversa fica no Claude, da Anthropic, segundo as políticas dela. O FizConta trata a consulta autenticada e devolve os dados da empresa.

3.2. ChatGPT

No ChatGPT, a ligação é um conector: você entra com a conta da FizConta e permite a leitura. Não é preciso colar senha nem código na conversa. A conversa fica no ChatGPT, da OpenAI, segundo as políticas dela. O FizConta trata a consulta autenticada e devolve os dados da empresa.

3.3. O que pode ser consultado

Dentro da permissão da sua conta, a consulta pode incluir, por exemplo: empresas e plano; saldo e visão do mês; contas a pagar e a receber; fluxo de caixa; resultado (DRE); metas; extratos; Open Finance, sem segredos de acesso; perfil fiscal, sem certificado; vendas e notas, nos metadados já guardados no produto; membros, sem senhas; faturas da assinatura, sem dados de cartão. A resposta fica limitada ao que foi pedido.

3.4. Como encerrar

Para parar novas consultas, desinstale o plugin no Claude, desconecte o conector no ChatGPT ou revogue o acesso em Conectores de IA, na FizConta. Isso não apaga os dados que já estão na sua conta.

4. Contato, reclamações e atualizações

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre privacidade: [email protected] · WhatsApp de suporte · página de contato.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Podemos atualizar esta página periodicamente; a data no topo indica a versão vigente. Uso continuado após alterações relevantes constitui ciência da nova versão, quando a lei permitir esse modelo; em mudanças materiais poderemos notificar por e-mail ou aviso no produto.